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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Violência doméstica e familiar contra a mulher?
Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00
Nova Lei de Tóxico - Das modificações legais relativas à figura do usuário - Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006
de São Paulo e Deputado Estadual pelo PSDB, em São Paulo.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Crimes hediondos e progressão de regime
; coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 16:47
Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas
liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 09:52
Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público
entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Maio de 2006 - 01:00
Diários de Guerra
, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 03:00
Avestruz voa
, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 02:00
A Meta
, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 18:42
Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas
portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 01:00
Síndrome de Deus
, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 01:00
Da Garagem ao Sucesso
, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do
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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Janeiro de 2002 - 03:00
Direito do consumidor: os cartões de crédito
Econômicas de Empresas e Marcas. Palestrante na UEL - Universidade Estadual de Londrina - VIII
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2024 - 09:27
CFOAB torna facultativa a inclusão do RG para inscrição no CNA
Nacional dos Advogados (CNA). A mudança, proposta por Rafael Horn, alinha-se ao Decreto nº 10.977/2022, que usa o CPF como registro geral.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 10:22
OAB vai propor PL que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogados no exercício da profissão
(Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), além do artigo 1° da Lei de Crimes Hediondos (Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990)
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Abril de 2021 - 11:26
Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo
O banco autor ainda foi condenado ao pagamento da multa estabelecida pelo §6º do art. 3º do decreto
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:42
Injúria racial: empresa pode ser punida por omissão em discriminação contra funcionários
Penal, em seu Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, a pessoa que cometer o crime de injúria
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 10:28
Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque
O colegiado considerou que o parágrafo único do artigo 8º do Decreto 5.934/2006, segundo o qual as
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 09:59
STF suspende novas regras de renegociação de dívidas entre entes federativos e União
pretende afastar a interpretação conferida pelo decreto à Lei Complementar 148/2014, segundo a qual
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 12:16
LEI Nº 13.178, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
terras públicas situadas nas faixas de fronteira; e revoga o Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e a Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Março de 2015 - 10:47
Lei nº 13.106, de 17 de Março de 2015
revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei no 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais
